Abertas até 31 de dezembro de 2026 (ou até esgotar a dotação)
Este programa visa apoiar projetos que contribuam para a qualificação e o desenvolvimento sustentável dos territórios através do turismo, promovendo a valorização de recursos, a coesão territorial, a inovação social e a gestão inteligente dos destinos turísticos.
Entidades Beneficiárias:
- Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos
- Entidades da economia social (IPSS ou equiparadas, com mais de 3 anos)
- Micro, pequenas ou médias empresas (PME), desde que integradas em projetos colaborativos de inovação social ou estratégias de eficiência coletiva (PROVERE)
Condições de Elegibilidade:
- Situação regularizada perante a AT, SS, Turismo de Portugal e em matéria de fundos europeus
- Disporem de contabilidade organizada
- Possuírem ou assegurarem os meios humanos e físicos para a implementação do projeto
- Estarem legalmente constituídas e, se aplicável, licenciadas na sua atividade
- Não terem mais de um projeto não concluído nos programas anteriores (Valorizar, Transformar Turismo, Linha + Interior Turismo)
- No caso das empresas são ainda condições:
- Situação líquida positiva (ou comprovadamente regular à data de candidatura)
- Certificação PME válida
- Não terem sido objeto de processo de insolvência, ou auxílios de emergência ou à reestruturação
Projetos Enquadráveis:
- Reforço da competitividade e regeneração turística dos territórios, assim como o desenvolvimento de redes integradas de oferta e produtos turísticos com potencial de criação de valor
- Gestão inteligente dos destinos (mobilidade, conectividade, dados)
- Projetos de inovação social com impacto turístico, como:
- Valorização do património natural e cultural
- Turismo regenerativo e comunitário
- Inclusão e integração de populações vulneráveis
Despesas Elegíveis:
- Estudos, projetos técnicos e assistência
- Obras de construção e adaptação
- Equipamentos, software e sistemas tecnológicos
- Ações de capacitação e formação
- Certificações (qualidade, sustentabilidade, acessibilidade)
- Marketing e comunicação digital
- Serviços de consultoria e revisores externos
Financiamento:
Taxa base de apoio: 60%
Majorações:
- +20% para projetos em territórios de baixa densidade
- +10% para projetos integrados em Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC)
Limites máximos do apoio não reembolsável:
- Até 400.000 € por projeto ou por beneficiário (entidades públicas ou sem fins lucrativos)
- Até 200.000 € para empresas
- Complemento reembolsável (facultativo) de até 1.000.000 €, com reembolso em 7 anos, incluindo 2 anos de carência
Duração dos Projetos:
Máximo de 24 meses, com início no prazo de 9 meses após a contratualização.