Aberta até 29/12
A Linha para a Economia de Defesa e Segurança, integrada no PRR – Componente C05 “Capitalização e Inovação Empresarial”, enquadra-se no investimento C05-i14 – Inovação Empresarial. O objetivo é reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, promovendo a inovação, a modernização industrial e a adoção de tecnologias de dupla utilização (civil e militar).
São suscetíveis de apoio as operações que integrem investigação, desenvolvimento, certificação, produção e internacionalização de bens ou serviços com aplicações civis e militares.
Beneficiários:
- Empresas de qualquer dimensão e forma jurídica, estabelecidas em Portugal Continental;
- A atividade principal não pode estar classificada em CAE de uso exclusivamente militar.
Tipologias de Projetos Elegíveis
- Inovação Produtiva: criação de novos estabelecimentos, aumento da capacidade (≥20%), diversificação para novos bens/serviços ou alteração fundamental de processos produtivos.
- Investigação e Desenvolvimento (I&D): projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental, bem como criação/reforço de equipas permanentes de I&D.
Em ambas as tipologias, as operações devem contribuir para inovação de produto, processo, marketing ou organizacional.
Condições de Elegibilidade:
- Investimento entre 500 mil € e 25 milhões €;
- Projetos com início até 30 de junho de 2026;
- Prazo máximo de execução: 24 meses;
- Autonomia financeira mínima de 15%;
- Situação tributária e contributiva regularizada;
- Não são enquadráveis projetos no âmbito do Regime Contratual de Investimento.
Despesas Elegíveis:
- Atividades de I&D: custos com pessoal técnico, instrumentos e equipamentos, amortizações de edifícios, consultoria e investigação contratual, patentes, materiais e consumíveis (até 20%), bem como serviços de apoio e inovação (inclui majorações específicas para PME).
- Investimento Produtivo: aquisição de máquinas, equipamentos e software, construção e remodelação de edifícios (até 30% desta componente), e ativos incorpóreos (licenças, patentes, know-how), limitados a 50% nas grandes empresas.
- Outras Despesas: validação de despesa por contabilistas/ROC (até 5.000 €), estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de engenharia.
- Qualificação e Internacionalização: certificações, consultoria especializada, campanhas de marketing internacional, conceção e registo de marcas, plataformas digitais, prospeção de clientes e ações de promoção externa.
Financiamento:
- Investimento Produtivo: apoio até 60% das despesas elegíveis, dependendo da região e da dimensão da empresa (valores mais elevados no interior, menores em Lisboa e Algarve).
- I&D: até 80% das despesas elegíveis (50% em investigação industrial e 25% em desenvolvimento experimental, com majorações possíveis).
- Consultoria: apenas para PME, até 50% do investimento.
Pode ainda ser atribuído financiamento reembolsável a 100% para despesas não elegíveis e fundo de maneio, através do Banco Português de Fomento.