Avisos abertos nas CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela
Este sistema de incentivos apoia investimentos de pequena dimensão nos setores do comércio e serviços, para criação de micro e pequenas empresas ou para expansão e modernização da sua atividade. Os projetos devem enquadrar-se nas estratégias territoriais específicas das CIM, contribuindo para a promoção do emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Entidades Beneficiárias:
- Micro e Pequenas Empresas.
- À data da candidatura, devem dispor de pelo menos um posto de trabalho remunerado em regime de tempo integral.
- Apenas empresas que desenvolvam atividade nos setores do Comércio e Servidos (CAEs elegível apresentadas no Anexo B do Aviso)
Área Geográfica Abrangida:
- Territórios das CIM: Região de Leiria, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela.
Condições de Elegibilidade:
- Investimento elegível total entre 10.000€ e 50.000€
- Duração máxima do projeto: 18 meses (prorrogável por mais 6 meses, mediante justificação)
- Autonomia Financeira mínima de 15%
- Não podem ter operações aprovadas no âmbito do SICE – Inovação Produtiva
Despesas Elegíveis:
- Obras de construção, reconstrução ou ampliação (limite máximo de 60% do investimento elegível total);
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos e software específico;
- Certificação de produtos, processos ou serviços; conceção e registo de marcas;
- Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas;
- Projetos de arquitetura e especialidades (incluindo design de interiores);
- Custos indiretos: taxa fixa de 5% sobre o investimento elegível.
Financiamento:
- Apoio sob a forma de subvenção não reembolsável;
- Taxa máxima de cofinanciamento:
- 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade
- 40% para investimentos localizados nos restantes territórios
- Majoração de 10% a aplicar no aviso da CIM Beiras e Serra da Estrela
Período de Candidaturas
- Até 08/01/2026 (16h00)