Previsto
Este sistema de incentivos tem como objetivo fornecer apoio a investimentos de pequena escala para a criação de micro e pequenas empresas, bem como para a expansão ou modernização de suas atividades. Isso inclui iniciativas alinhadas com estratégias e abordagens territoriais, visando promover o emprego e fortalecer a modernização e resiliência das economias locais.
Entidades Beneficiárias:
- Micro e Pequenas Empresas
- Os beneficiários devem ainda ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado.
Condições de Elegibilidade:
- Investimento elegível igual ou superior a 25.000€;
- Duração máxima do projeto de 2 anos;
- Autonomia Financeira mínima de 15%;
- Ter, à data da candidatura, pelo menos um posto de trabalho remunerado.
Despesas Elegíveis:
- Máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Ativos incorpóreos, como direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software padrão ou específico;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia;
- Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;
- Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC/ROC;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
- Custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Custos indiretos: taxa fixa de 7% sobre o investimento elegível.
Financiamento:
- Taxa máxima de 60% sob a forma de subvenção.